Sediado em Phoenix, no Arizona, o Hospital St. Joseph’s Hospital and Medical Center (SJHMC) foi multado pelo Office for Civil Rights (OCR) do U.S. Department of Health and Human Services (HHS), órgão equivalente ao Ministério da Saúde no Brasil. A multa foi aplicada no valor de 160.000 dólares.
O SJHMC sofreu sanção porque não atendeu, dentro de um prazo razoável, pedidos de acesso aos dados pessoais feitos por um titular. O atendimento integral se deu após transcorridos mais de 22 meses da primeira solicitação.
Após investigação, o OCR concluiu pela existência de violação do direito de acesso aos dados pelo titular, previsto na Lei Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA).
Além da multa o Hospital foi obrigado à realização de um acordo em que se compromete a implementar um programa de privacidade, dentro de um prazo de 2 anos, implementação esta que será fiscalizada.
Fonte: HHS
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