No início do mês de abril de 2023 (11.04) a empresa americana OpenAI recebeu notificação da Autoridade de Proteção de Dados da Itália com sanção de bloqueio de seus serviços em território Italiano. Após uma série de implementações, veio a Garante aceitou o desbloqueio e permitiu a continuidade dos serviços. Entenda o que a OpenAI fez para poder voltar à ativa no território italiano.
No dia 28 de abril de 2023 foi noticiado no site da Garante que a OpenAI informou a Autoridade Italiana de Proteção de Dados com descrição de uma série de medidas implementadas para se adequar e poder ser restabelecida.
Parte das medidas anunciadas pela empresa, algumas estão ligadas ao princípio da transparência, como:
publicação, no website da empresa, um aviso informativo dirigido a usuários e não usuários, na Europa e no resto do mundo, descrevendo quais dados pessoais são tratados no treinamento do algoritmo, e recordando que todos têm o direito de se opor a este tratamento.
Ampliação da política de privacidade para usuários do Chat GPT, tornando-a acessível também na página de inscrição, antes do registro no serviço.
Introdução de uma página de boas-vindas no restabelecimento do serviço na Itália contendo links para a nova política de privacidade e o aviso informativo sobre o processamento de dados pessoais para algoritmos de treinamento.
Esclarecimento no aviso de informação aos usuários que continuaria a tratar determinados dados pessoais para permitir a prestação dos seus serviços em regime contratual, contudo trataria os dados pessoais dos utilizadores para formação de algoritmos nos fundamentos legais do seu legítimo interesse, sem prejuízo de direito dos usuários de cancelar tal tratamento.
Algumas medidas visam garantir a autodeterminação informativa do titular, pela facilitação do exercício do titular de dados:
Introdução de mecanismos para permitir aos titulares dos dados obter a exclusão de informações consideradas inexatas, embora afirmando que é tecnicamente impossível, desde já, retificar as inexatidões.
Concessão a todos os indivíduos na Europa, incluindo não usuários, o direito de cancelar o tratamento de seus dados para treinamento de algoritmos também por meio de um formulário ad hoc on-line facilmente acessível.
Implementação de um formulário para permitir que todos os usuários europeus possam solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais e, assim, filtrem seus bate-papos e histórico de bate-papo dos dados usados para algoritmos de treinamento.
Também há implementações para garantir o controle parental, com o consentimento dos pais ou responsáveis para os adolescentes, além da coleta de indicação da data de nascimento na página de adesão ao serviço para bloquear o acesso de crianças (menores de 13 anos, na Itália).
A Garante destacou ainda a necessidade de implementação de um sistema de verificação de idade e, também, a necessidade de realização de campanha de informação para informar os italianos sobre o seu direito de optar por não terem seus dados tratados para o treinamento do algoritimo.
A Autoridade Italiana de Proteção de Dados continuará suas atividades de apuração de fatos sobre a OpenAI também sob a égide da força-tarefa ad hoc criada pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados.
fonte: https://www.garanteprivacy.it/home/docweb/-/docweb-display/docweb/9881490#english