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O Mott Farah & Gomes Miguel Advogados ("MFGM Advogados") é o agente de tratamento de dados pessoais, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 30.029, CNPJ/MF sob o nº 33.706.793/001-18, com site acessível pelo endereço eletrônico www.mfgmadvogados.com.br, localizado na Rua Oscar Freire, n° 2.250, conjunto 705, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-011, com e-mail contato@mfgmadvogados.com. 

 

O agente de tratamento de dados pessoais qualificado acima se compromete a utilizar dados pessoais em respeito e de acordo com a legislação aplicável, em especial, em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet, Lei Federal 12.965/2014. 

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O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso”) tem por finalidade, de forma clara e direta, informar as principais operações de tratamento de dados pessoais do MFGM Advogados.  

Qualquer dúvida, nosso canal oficial é o e-mail contato@mfgmadvogados.com. Responderemos o mais breve possível. 

 

1.Principais Operações de Tratamento. Citamos, abaixo, algumas das principais operações de tratamento. Não pretendemos esgotar todas as possibilidades, mas dar uma primeira camada de transparência, podendo nos contactar para confirmar se seus dados são tratados e de que forma.  

 

Orçamentos e Propostas: Tratamos o mínimo de dados pessoais possíveis para o envio de propostas ou orçamentos solicitados. Após o envio da proposta, caso não haja o fechamento do contrato, mantemos esses dados armazenados em ambiente seguro, com a finalidade de agilizar a resposta em caso de nova solicitações do titular. 

 

Atendimento dos Clientes: O escritório utiliza dados pessoais necessários ou indispensáveis para a prestação dos serviços aos nossos clientes, dados como nome, nacionalidade, estado civil e profissão, e-mail, telefone, RG e CPF, registro em órgão de classe, filiação, endereço, entre outros. Esses dados são coletados diretamente, ou com a ciência do titular de dados. 

 

Dados pessoais necessários à prestação dos serviços: O MFGM Advogados poderá tratar dados pessoais o quanto necessário e indispensável para a prestação dos serviços. Ainda que utilizemos dados tornados públicos pelo titular, ou dispostos em banco de dados de órgãos ou entidades públicas nos comprometemos a respeitar todos os princípios da LGPD, em harmonia com a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Princípio da Liberdade de Informação, estabelecido no artigo 220, §1° da Constituição Federal, assim como em seu artigo 5°, nos incisos IV, IX e XIV. 

 

Cookies: Nosso site – www.mfgmadvogados.com – utiliza, por padrão, o mínimo de rastreadores (cookies), somente os necessários, vindo, os demais, já previamente desabilitados. Saiba mais clicando aqui.

 

Compartilhamento com profissionais terceirizados: Para prestar nossos serviços podemos compartilhar dados com advogados e prestadores de serviços subcontratados. Exigiremos dos nossos parceiros o mais lídimo respeito às normas de privacidade e proteção de dados. 

 

Compartilhamento com provedores de tecnologia: O MFGM Advogados utiliza tecnologia de empresas de renome e largamente utilizadas, como Microsoft, Google, McAfee, Dell, Zoom, Clicksign, Meta, entre outras, e isso implica no potencial compartilhamento de seus dados com essas empresas. Procuramos utilizar as melhores empresas, mais largamente utilizadas e reconhecidas, pois, provavelmente, essas empresas já são utilizadas também pelo titular. 

 

Compartilhamento com órgãos e entidades públicas: Podemos compartilhar seus dados com órgãos e entidades públicas, como Receita Federal, para faturamento e emissão de notas fiscais, bem como, com o Poder Judiciário, para prestação dos serviços, exercício regular de um direito, ou em ordem. 

 

Indicações profissionais: Podemos compartilhar dados pessoais de titulares que já trabalharam conosco ou prestaram serviços para o escritório com nossos parceiros, para fins de indicação profissional ou de oportunidade, sempre buscando a ciência prévia do titular. 

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Realização de eventos: Podemos tratar dados pessoais, coletados diretamente ou indiretamente do titular de dados, para realização de eventos, tais como palestras, workshops, colóquios, entre outros. 

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Envio de materiais: Tratamos dados pessoais necessários para o envio de materiais informativos, como artigos, notícias, e-books e outros materiais informativos.

 

 

2.Seus direitos. Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação do tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre o compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento. Sua requisição pode ser enviada ao e-mail contato@mfgmadvogados.com.br. Processaremos seu pedido e, se em termos, atenderemos sua solicitação em prazo razoável. 

 

3. Proteção dos Dados Pessoais. O Escritório está sediado em ambiente monitorado, com rígido controle de acesso ao ambiente físico. O banco de dados eletrônicos está essencialmente em nuvem, com controle de acesso, softwares de segurança, com o treinamento periódico dos sócios, colaboradores e estudantes. 

 

4.Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais? Mantemos os dados pessoais dos titulares mesmo após o término do tratamento ou do contrato, para utilização, se necessário,  em exercício regular de direito. Utilizamos alguns critérios para mensurar o prazo de armazenamento, como os prazos prescricionais e decadenciais, de acordo com obrigação legal ou regulatória, ou ainda de acordo com um legítimo interesse do Escritório ou do próprio titular de dados. 

 

5.Confidencialidade e Sigilo Profissional. O MFGM Advogados tem compromisso legal com a confidencialidade e o sigilo das informações e dados pessoais dos titulares clientes do escritório, de maneira que procuraremos utilizar as principais e mais adequadas medidas, técnicas, jurídicas e administrativas para garantir este valor. 

 

6.Atualização do Aviso. Este Aviso foi atualizado em 18.01.2024.

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