Deputados estaduais e vereadores apresentam projetos de lei pelo banimento de reconhecimento facial
- mariana3424
- 30 de jun. de 2022
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No dia 21 de junho, mais de 50 parlamentares do legislativo estadual e municipal apresentaram projetos de lei com o objetivo de banir tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. A ação ficou conhecida através da campanha “Sai da Minha Cara”, que foi organizada pelas instituições CodingRights, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), MediaLab.UFRJ, Lavits e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), busca extinguir o uso destas tecnologias.
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o fato de que diversos projetos de lei foram propostos por parlamentares de diversas áreas do país demonstra um descontentamento geral da população com relação à utilização de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos, principalmente levando em conta o fato de que os indivíduos que estiverem transitando pelos locais públicos onde tais tecnologias se encontrem instaladas, não terão a oportunidade de consentir (ou não) com o seu uso.
Dessa forma, os projetos de lei apresentados visam proibir que os poderes públicos locais obtenham, adquiram, vendam, solicitem, desenvolvam e utilizem tecnologias de reconhecimento facial ou informações derivadas de uma tecnologia de reconhecimento facial.
Além desta campanha, a Coalizão Direitos na Rede lançou, em iniciativa similar à supramencionada, uma campanha chamada “Tire Meu Rosto da Sua Mira”, que visa, também, o banimento total das tecnologias digitais de reconhecimento facial na segurança pública brasileira.
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