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AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

INDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRATAMENTO

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O Mott Farah e Gomes Miguel Advogados ("MFGM Advogados"), CNPJ nº 33.706.793/001-18, inscrito na OAB/SP 30.029, localizado na Rua Oscar Freire, 2.250, Conjunto 705, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-011, endereço eletrônico: www.mfgmadvogados.com.br, com e-mail contato@mfgmadvogados.com.br.

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OBJETIVO DESSE AVISO DE PRIVACIDADE

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Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso”) tem por objetivo, em respeito à transparência, trazer, ao titular de dados, uma primeira camada de informações sobre a utilização de dados pessoais pelo MFGM Advogados.

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ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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O encarregado nomeado pelo MFGM Advogados é o Fernando Gomes Miguel, que tem conhecimento certificada na área e experiência comprovada no assunto. Para entrar em contato com o encarregado, envie e-mail para fernando@mfgmadvogados.com.br, ou ligue para (11) 99803-1217.

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COMO UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

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O MFGM Advogados utiliza dados pessoais necessários para tudo o que engloba prestação de serviços jurídicos e advocatícios, como atendimento dos clientes e interessados, estudos e pesquisas para o exercício escorreito da atividade.

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COMPARTILHAMENTOS

O MFGM Advogados prioriza a contratação das ferramentas de tecnologia que mais se preocupam com segurança dos nossos dados pessoais, contratando serviços de tecnologia como a Google, a Microsoft, a McAfee, Dell, entre outros auxílios tecnológicos necessários às execução das atividades da advocacia.

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DIREITOS DOS TITULARES

Os direitos do titular de dados são os seguintes: (i) confirmação do tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre o compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento.

Nosso canal de contato para exercício dos direitos: fernando@mfgmadvogados.com.br ou (11) 99803-1217.

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MEDIDAS DE SEGURANÇA

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O MFGM Advogados tem compromisso legal com a confidencialidade e o sigilo das informações e dados pessoais dos clientes, de maneira que procuraremos utilizar as principais e mais adequadas medidas, técnicas, jurídicas e administrativas para garantir este preceito.

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O MFGM Advogados está sediado em ambiente monitorado a todo tempo, com rígido controle de acesso ao ambiente físico.

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O banco de dados eletrônicos está essencialmente em nuvem, também com controle de acesso, softwares de segurança, com o treinamento periódico dos sócios, colaboradores e estudantes.

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TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

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Mantemos os dados pessoais dos titulares mesmo após o término do tratamento ou do contrato, para utilização, se necessário, em exercício regular de direito. Utilizamos alguns critérios para mensurar o prazo de armazenamento, como os prazos prescricionais e decadenciais, de acordo com obrigação legal ou regulatória, ou ainda de acordo com um legítimo interesse do Escritório ou do próprio titular de dados.

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ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

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Este Aviso foi publicado em 23/07/2024 e será atualizado sempre que conveniente ou necessário. Para garantir a rastreabilidade, um hash foi atribuído sobre o conteúdo deste Aviso e registrado em blockchain pública.

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