O mesmo boom impulsionado pela pandemia em aplicativos de saúde mental e bem-estar que ajudou a aliviar o descontentamento geral caracterizado pelo período da pandemia de COVID-19 está agora levantando alarmes sobre privacidade, tendo em vista a confusão relacionada a o que de fato constitui um tratamento médico formal legalizado, e o que constitui autocuidado e bem-estar de forma geral.
Com o passar do tempo, os aplicativos de saúde mental e bem-estar se tornaram cada vez mais comuns e acessíveis ao público geral, de forma que diversas pessoas passaram a utilizá-los com o intuito de receber orientações relacionadas ao tratamento dos mais diversos problemas relacionados a saúde mental, sejam eles relacionados a ansiedade, depressão, e demais transtornos mentais.
Contudo, o que gera preocupação é o fato de que diversos destes aplicativos não fornecem orientações médicas, propagando meramente conteúdos vagos e sem comprovação com o objetivo de orientar indivíduos que sofrem com transtornos mentais graves, e que necessitam de acompanhamento médico. Isto faz com que essa prática se torne um tanto perigosa. Afinal, há uma grande diferença entre indivíduos que sofrem com depressão ou ansiedade e que de fato necessitam de acompanhamento médico, e indivíduos que estão passando por períodos estressantes em suas vidas.
Levando isto em conta, foram identificados dois tipos de aplicativos: aqueles que de fato conectam indivíduos a profissionais da área da saúde capazes de oferecer auxílio, e aqueles programados para fornecer respostas automáticas aos seus usuários por meio de “chatbots”, orientando-os à realização de exercícios como aqueles relacionados a respiração, de forma geral.
O grande problema relacionado a estes aplicativos é que, além de não fornecerem ajuda clínica formalizada e efetiva aos usuários, muitas vezes também não se submetem às normas de privacidade relacionadas à saúde. Em pesquisa realizada pelo jornal Internet Interventions, contatou-se que menos da metade dos aplicativos voltados à essa área possuíam qualquer tipo de política de privacidade. Além disto, foi encontrado, através de uma pesquisa realizada pelo “Consumer Reports” que diversos aplicativos populares relacionados à saúde mental estavam realizando o compartilhamento de dados sensíveis de seus usuários com empresas como a Meta, visando elaborar anúncios específicos para cada usuário.
O sócio Vinícius Dino de Menezes, do MFGM Advogados, comenta a importância da adequação a LGPD em casos correlatos ao da matéria acima: “É de suma importância a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas que tem em sua operação, o tratamento de dados sensíveis, como é a situação em tela, ainda mais no que tange às questões atinentes à saúde mental, tema tão caro em tempos de retomada após o isolamento ocasionado pela pandemia da COVID-19, sendo necessário a sensibilidade dessas empresas para implementar políticas que versem sobre a LGPD, a fim de evitar futuras sanções da ANPD.”
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