No dia 26 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria dos votos, a condenação do deputado federal Heitor Freire, do PSL, por seu uso indevido de propaganda eleitoral impulsionada.
O deputado publicou vídeo utilizando a frase "farinha do mesmo saco" para descrever os demais candidatos que concorriam contra ele para a prefeitura de Fortaleza, utilizando impulsionamento pago para fazê-lo. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já havia aplicado uma multa de R$ 18 mil ao deputado, sob o fundamento de que ele teria violado o art. 57-C, §3o da Lei das Eleições, que proíbe o impulsionamento de propaganda eleitoral para fins que não estejam relacionados à promoção ou benefício dos candidatos em suas agremiações.
Houve certa discussão entre os ministros do Superior Tribunal Eleitoral, que discordaram com relação ao que constituiria propaganda eleitoral negativa em relação aos demais candidatos, tendo o ministro Carlos Horbach afirmado que a utilização da expressão "farinha do mesmo saco" não era suficiente para configurar este tipo de propaganda. Já Alexandre de Moraes argumentou que a utilização desta expressão configura um tipo de "milícia digital", que é compreendida como propaganda eleitoral negativa. A tese de Moraes foi suportada pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos.
Por fim, o TSE aplicou, ainda, uma multa adicional ao deputado por irregularidade, tendo em vista que deixou de informar o CNPJ da campanha ou o CPF do candidato responsável no impulsionamento do vídeo. O valor final da multa a ser paga pelo parlamentar totalizou em R$ 36 mil.
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