Projeto de Lei das FakeNews é comparado à Tornozeleira Eletrônica
- MFGM Advogados
- 30 de jun. de 2020
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Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o Diretor de Políticas Públicas da América Latina do WhatsApp, Pablo Bello, comparou o projeto de Lei das FakeNews à tornozeleira eletrônica. "É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil - poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem", disse Pablo.
De acordo com Pablo, o ponto mais sensível do projeto é a rastreabilidade das mensagens, que obrigaria os aplicativos, como o WhatsApp, a armazenar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, de modo a viabilizar a identificação da origem de conteúdos eventualmente considerados ilícitos.
Ainda conforme palavras do executivo, essa coleta de dados de forma maciça subverte a presunção de inocência, pois transformaria todos em culpados. Embora a medida não implique quebrar a criptografia de ponta a ponta do aplicativo, pois não revela o conteúdo das mensagens, representa violação de privacidade ao mostrar quem fala com quem.
Mas isso não significa que o WhatsApp seja contra a desinformação. Pablo exemplifica que a empresa defendeu a proibição do envio em massa de mensagens durante as eleições e que ela também está processando agências que fazem disparo em massa, como a Yacows, além de cooperar com agências de checagem de fatos. Segundo ele, essa é a visão da empresa para o combate à desinformação.
Fonte: Folha de São Paulo
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