Opt-out que não funciona pode gerar sanções

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Espanha (Agencia Española de Protección de Datos), recentemente, aplicou multas em controladores que continuaram a enviar marketing direto, mesmo após o titular dos dados ter optado por não mais receber esse tipo de mensagens.

No caso Solram T Y R S.L a empresa continuou a enviar mensagens, pelo Whatsapp, mesmo após o titular solicitar à empresa que não mais tratasse dados pessoais com fins comerciais. Tal conduto resultou em uma multa de 3.000 euros.

A Agencia também multou a empresa Pagamastarde, S.L. por enviar SMS mesmo após solicitação do titular no sentido de não receber publicidade. Nesse caso a empresa foi inicialmente multada em 5.000 euros, que foi reduzido para 3.000 euros tendo em vista a conduta da empresa em assumir a responsabilidade, tendo alegado falha humana.

A Anytime Fitness Iberia, S. L., não escapou de ser multada após enviar publicidade para titular que havia solicitado prévia exclusão de seus dados pessoais. Nesse caso, seguindo o critério de proporcionalidade da multa com o faturamento anual da empresa e a gravidade da conduta, a multa foi fixada em 15.000 euros.

Fonte: https://www.enforcementtracker.com/