MPF investiga se o Ministério da Economia liberou acesso a dados pessoais de brasileiros para bancos
- mariana3424
- 6 de set. de 2022
- 1 min de leitura
O Ministério Público Federal (MPF) abriu, recentemente, um inquérito com o intuito de investigar possíveis irregularidades em dois acordos de cooperação celebrados entre o Ministério da Economia, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Os acordos estabelecem que os bancos poderão ter acesso temporário a dados biográficos e biométricos de cidadãos, cadastrados na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma "gov.br".
Estes acordos foram publicados em janeiro deste ano, e incluem dados como data de nascimento, nome da mãe, impressão digital, foto de rosto, entre outros. Os termos deste acordo definem que este valerá por um ano, podendo ser renovado para um período máximo de 5 anos.
O inquérito foi instaurado no mês seguinte e, de acordo com autoridades, segue em andamento e em fase de apuração. Contudo, o Ministério da Economia já se manifestou sobre o fato, alegando que a ANPD e o TCU já apreciaram os referidos atos e entenderam pela legalidade dos mesmos, o que resultou no arquivamento dos processos. Ademais, também foi afirmado que o sistema não está sendo utilizado, tendo em vista que precisaria do consentimento dos titulares de dados para ser colocado em prática.
O Ministério Público Federal afirmou estar no aguardo de resposta de ofício enviada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para que esclareça se os acordos supramencionados foram rescindidos e, em caos positivo, quais seriam os motivos da rescisão."
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