Na última terça-feira (23/08), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Meta ao pagamento de multa de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários do Facebook. A decisão foi referente a caso Cambridge Analytica, que consistiu no compartilhamento ilegal de dados por meio de um teste de personalidade divulgado, com o título "This is Your Digital Life".
De acordo com investigações, o teste estava sendo utilizado como meio ilegal de compartilhamento de dados, pois tanto o Facebook como o aplicativo não informavam as configurações de privacidade do teste aos usuários. Dessa forma, estima-se que foram vazados dados de mais de 440 mil brasileiros.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, este compartilhamento foi efetuado de forma contrária a leis como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Caso não recorra da decisão, a Meta terá um prazo de trinta dias para efetuar o pagamento da multa imposta, e o seu valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disto, caso opte por não recorrer, o valor da multa poderá ser reduzido em até 25%.
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