Hospitais públicos poderão ter câmeras de reconhecimento facial

No dia 24 de junho, foi apresentado projeto de lei pelo deputado federal José Nelto, que visa obrigar hospitais públicos a dispor de câmeras para reconhecimento facial.

O projeto estabelece que as câmeras deverão captar padrões de face, assim como de íris e de voz e que todas as informações obtidas deverão ser compartilhadas com o Poder Público, através do estabelecimento de um banco nacional único.

O deputado afirma que o objetivo desta PL seria o de facilitar a identificação de foragidos e criminosos, assim como indivíduos que estejam sendo investigados pelo governo.

Além disto, o projeto de lei afirma, em sua justificativa, que o país enfrenta uma crise de segurança pública, e que é necessário que sejam adotadas novas medidas visando diminuir o índice de crimes praticados em território nacional.

Dessa forma, afirma que é necessário instalar câmeras de reconhecimento facial nos hospitais públicos pois diversos criminosos acabam por frequentá-los após se lesionarem em confrontos ou simplesmente por problemas de saúde. Assim, o reconhecimento facial iria auxiliar o Poder Público a identificar estes criminosos, segundo o autor do Projeto de Lei, Deputado José Nelto.

Acima de tudo, é importante relembrar que, caso se concretize, a implantação de mecanismos de reconhecimento facial deve ser realizada respeitando a privacidade de cada indivíduo, de forma que os dados coletados não deverão ser compartilhados com demais indivíduos e organizações que não sejam o Poder Público e que possuam finalidades diferentes da inicialmente estabelecida.

Fonte: Semanário - InternetLab InternetLab