Governo do Reino Unido continua a reforma digital pós – BREXIT

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, grande parte da legislação que antes era vigente em território inglês passa a ser passível de modificações ou até mesmo de extinção, podendo o país elaborar legislações novas referentes a assuntos específicos, não sendo estas legislações conectadas com aquilo estipulado pela União Europeia.

Dessa forma, o Primeiro-Ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou recentemente planos de elaborar uma legislação exclusivamente inglesa com relação à privacidade de dados e à regulação do uso de inteligência artificial. Ele afirma que o principal objetivo deste novo documento é de deixar a legislação referente à privacidade mais prática e menos onerosa, comparada à legislação atual europeia, chamada de General Data Protection Regulation (GDPR).

Cabe ressaltar que a minuta elaborada até o momento pelo Departamento de Cultura e Comunicação da Inglaterra inclui o Pacto de Transferência Internacional de Dados, se tratando de um adendo às cláusulas contratuais padrão fornecidas pela Comissão Europeia, como uma forma de inovar a legislação já existente e adequá-la ao cenário atual do Reino Unido.