Google é alvo de ação coletiva por uso ilegal de dados de saúde no Reino Unido

Foi ajuizada ação de indenização contra a Google, sob a alegação da utilização de prontuários médicos pela sua subsidiária de inteligência artificial, a Deepmind, sem o consentimento e nem mesmo o conhecimento dos titulares. O processo está tramitando no Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, e se refere a um acordo de compartilhamento de dados firmado entre a Deepmind e a rede de hospitais Royal Free NHS Trust, em 2015. Este acordo resultou no acesso, pela Deepmind, aos dados de 1.6 milhões de pacientes de três hospitais, e tinha como objetivo o desenvolvimento de um aplicativo de identificação precoce de sintomas renais, o Streams app.

Em 2017, o ICO (Information Commissioner´s Office), autoridade de proteção de dados inglesa, havia responsabilizado exclusivamente a rede de hospitais já mencionada por esse compartilhamento de dados. Afinal, de acordo com a autoridade, os pacientes não poderiam ter previsto que seus dados seriam compartilhados e utilizados de tal forma, de forma que não houve transparência por parte dos hospitais para com os titulares dos dados. Dessa forma, a ação ora ajuizada se baseia na violação do direito comum pelo uso indevido de informações privadas.

Fonte: https://internetlab.org.br/pt/semanario/20-05-2022/#19260