A Autoridade Italiana Garante profere entendimento recomendando a não utilização da ferramenta Google Analytics, pelos sites, na Itália, pois a ferramenta transfere os dados do usuário para os Estados Unidos, sem as salvaguardas adequadas, infringindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD ou GDPR). A Garante segue o mesmo movimento de outras autoridades de proteção de dados europeias, a exemplo da CNIL da França, que também considera inadequado o uso do Google Analytics.
Sites que utilizam a ferramenta da Google coletam, por meio de rastreadores (cookies), dados pessoais, como, por exemplo, as interações com o site, páginas visitadas, serviços consumidos, o endereço IP do dispositivo do usuário, navegador utilizado, sistema operacional do dispositivo, resolução da tela, idioma selecionado e a data e hora da visita do titular ao site, sendo que todas essas informações podem ser transferidas para os Estados Unidos, com a possibilidade de Autoridades Governamentais e Agências de Inteligência dos EUA acessarem esses dados pessoais.
A DPA italiana afirma que as medidas que integram as ferramentas de transferência adotadas pelo Google não garantem atualmente um nível adequado de proteção dos dados pessoais dos usuários e cita a Recomendação n.º 1/2020, de 18 junho de 2021, do European Data Protection Board, documento que traz orientações sobre medidas complementares aos instrumento de transferência para assegurar a adequação de transferência internacional de dados pessoais.
O entendimento da Autoridade de Proteção de Dados da Itália é proferido em um caso específico, envolvendo a empresa Caffeina Media Srl, administradora de um determinado site, com decisão ordenando-a a cumprir o Regulamento Europeu e a Recomendação do EDPB mencionada, no prazo de noventa dias, sob pena de suspensão dos fluxos de dados realizados, via Google Analytics, para os Estados Unidos.
Embora a decisão seja em um determinado caso, a Garante chama a atenção de todos os administradores de sites, públicos e privados, para a ilegalidade das transferências feitas para os Estados Unidos por meio do Google Analytics, também em consideração às inúmeras denúncias recebidas pela Autoridade, concitando a todos verificarem a conformidade dos métodos de utilização de cookies e outras ferramentas de rastreamento utilizadas nos seus websites, com particular atenção ao Google Analytics e outros serviços similares.
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